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Termos de Uso

Controle Fiscal TJT · versão de 08/11/2026
Em resumo: o Controle Fiscal TJT é uma ferramenta para organizar as suas finanças. Os dados que você lança são seus, não os vendemos, e o sistema não substitui um contador (nem, no módulo Saúde, um médico ou nutricionista): os cálculos são estimativas.

1. Quem oferece e o que é o serviço

O Controle Fiscal TJT é oferecido por THIAGO OFFREDI DE LIMA SEABRA (CNPJ 54.082.965/0001-08), a seguir "nós". Ele reúne em um só lugar contas a pagar e a receber, despesas, cartões, dívidas, orçamentos e, para quem tiver os módulos liberados, rotinas fiscais e o acompanhamento pessoal de saúde (metas, água, peso, refeições e suplementos).

O sistema não presta serviço de contabilidade, jurídico, de investimento ou de saúde. Valores de impostos, alíquotas, prazos, simulações e metas de saúde são estimativas para planejamento. Confira sempre no site da Receita Federal, no portal do seu município ou com um contador antes de decidir ou declarar.

2. Seu acesso

  • O acesso é pessoal e não pode ser repassado nem compartilhado.
  • Você é responsável por guardar a sua senha. Recomendamos ativar a verificação em dois passos em Segurança.
  • Avise-nos se desconfiar de que alguém usou a sua conta.
  • Podemos suspender o acesso em caso de uso indevido, risco à segurança de outras pessoas ou falta de pagamento combinado.

3. Valores e pagamento

Se houver mensalidade, o valor e a forma de pagamento são combinados diretamente com você. O sistema não faz cobrança automática. A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso, sem apagar os seus dados enquanto o assunto estiver sendo resolvido.

3-A. Módulo Saúde (para quem o tiver liberado)

  • Não é serviço de saúde. As metas de calorias, proteína, água e suplementos, e as estimativas por foto, são aproximações baseadas em regras gerais e no que você informa. Não são diagnóstico, prescrição nem orientação médica ou nutricional. Se você tem alguma condição de saúde, está grávida, é atleta de competição ou segue acompanhamento profissional, siga as orientações do seu profissional.
  • Se algum valor parecer errado ou exagerado, não o siga: confira e corrija. O sistema avisa em alguns casos, mas não substitui o seu julgamento.
  • O módulo é apenas para maiores de 18 anos.
  • Para usar o módulo, você dá um consentimento específico para o tratamento dos seus dados de saúde, que pode revogar a qualquer momento. Você também pode baixar ou apagar esses dados pela própria tela de perfil.
  • A foto do prato, quando disponível, é analisada por inteligência artificial de terceiros e pode errar alimentos, porções e calorias. Você sempre revisa antes de salvar. Envie apenas fotos de refeições, sem rostos ou documentos de pessoas.
  • Podemos limitar o número de análises por foto por dia.

4. Seus dados são seus

Tudo o que você lança (despesas, contas, cartões, dívidas, documentos, dados de saúde) continua sendo seu. Usamos esses dados apenas para o sistema funcionar para você. Não vendemos nem alugamos seus dados. Como os dados são tratados está na Política de Privacidade.

Você é responsável pelo que lança e anexa. Não envie informações de terceiros que você não tenha o direito de guardar.

5. Disponibilidade e cópias de segurança

Trabalhamos para manter o sistema no ar e fazemos cópias de segurança diárias, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência total de falhas. Paradas para manutenção ou problemas dos provedores podem acontecer. Recomendamos exportar periodicamente as planilhas das telas que você mais usa.

6. Cancelamento

Você pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento pelo e-mail contato@tjttec.com.br. Se pedir, entregamos os seus dados em planilha e depois eliminamos a conta. Cópias de segurança podem guardar os dados por mais um período, descrito na Política de Privacidade, até serem substituídas.

7. Limite de responsabilidade

O sistema é uma ferramenta de apoio. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras, fiscais ou jurídicas tomadas com base nas informações exibidas, por erros de digitação ou de importação de documentos que você não tenha conferido, nem por multas ou juros decorrentes de prazos perdidos. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante a você.

8. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando o texto mudar de forma relevante, você verá a nova versão e precisará aceitá-la para continuar usando o sistema.

9. Contato

Dúvidas, pedidos e reclamações: contato@tjttec.com.br.